O que é o RNTP e como pedir o seu registro

Quem termina uma formação em psicanálise costuma ouvir falar do RNTP logo em seguida. Às vezes ele é apresentado como se fosse obrigatório, às vezes como se fosse um conselho profissional. Não é nenhuma das duas coisas — e entender o que ele é ajuda a decidir com calma se e quando pedir o seu registro.

O que é o RNTP?

RNTP é a sigla de Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas. Segundo a própria entidade, trata-se de uma organização privada, fundada em 2014, que cadastra psicanalistas e terapeutas a partir da análise da formação de cada um. Quem é aprovado recebe um número de registro e uma carteirinha.

O próprio RNTP diz, com todas as letras, o que ele não é: não é conselho de classe nem órgão do governo. É um cadastro voluntário, mantido por uma entidade privada.

O registro no RNTP é obrigatório?

Não. No Brasil, a psicanálise não é profissão regulamentada por lei e não tem conselho profissional. Pelo art. 5º, inciso XIII, da Constituição, o exercício de qualquer trabalho é livre, atendidas as qualificações que a lei estabelecer, e nenhuma lei estabelece qualificação ou registro para o psicanalista. O próprio RNTP reconhece isso em sua página: como não existe lei nem conselho criado por lei para a psicanálise, nenhum registro é obrigatório.

Na prática, isso quer dizer que não ter registro não impede ninguém de exercer a psicanálise. Os detalhes do enquadramento legal estão na página sobre a regulamentação da psicanálise.

Então por que fazer o registro?

Porque ele organiza e torna verificável a sua formação. O número do RNTP é público: qualquer pessoa pode consultá-lo no portal da entidade. Isso tem utilidade concreta:

• Para pacientes, que podem conferir que você passou por uma formação analisada por terceiros.
• Para clínicas e instituições, que podem pedir algum documento além do certificado do curso.
• Para você, como mais uma peça da documentação do seu percurso, ao lado do certificado, do histórico e dos registros de análise e supervisão.

Por isso a recomendação é fazer o registro. Mas é uma recomendação, não uma condição para atender.

Qual a diferença entre o RNTP e um conselho profissional?

Um conselho profissional é criado por lei e tem poder de fiscalização. É o caso dos conselhos de psicologia, criados pela Lei 5.766/1971: o psicólogo precisa estar inscrito para exercer a profissão, e o conselho pode aplicar sanções.

O RNTP não tem nada disso. Ele não autoriza ninguém a exercer, não fiscaliza o exercício com força de lei e não substitui o registro em conselho para quem quer atuar como psicólogo. A Classificação Brasileira de Ocupações reconhece a ocupação de psicanalista, sob o código 2515-50, para fins classificatórios — e, como ela mesma esclarece, sem função de regulamentação profissional. Nem a CBO nem o RNTP transformam a psicanálise em profissão regulamentada.

Também não confunda o registro com uma licença para fazer o que a lei reserva a outras profissões. Com ou sem registro, o psicanalista não usa o título de psicólogo ou de médico, não faz avaliação psicológica nem emite laudo psicológico, e não prescreve medicamentos.

Como pedir o seu registro, passo a passo?

O caminho tem quatro etapas, e as duas primeiras são suas:

1. Conclua a formação. O RNTP analisa a formação de quem pede o registro, então o pedido começa depois do curso.
2. Receba o certificado. Ele é o documento central do pedido, com a carga horária das disciplinas cursadas.
3. Solicite o registro. No site do RNTP, você cria uma conta, preenche os dados profissionais e envia a documentação. A equipe técnica da entidade analisa os documentos e a formação.
4. Receba o seu número. Aprovado o pedido, você escolhe um dos planos da entidade, paga a anuidade e recebe o número e a carteirinha.

Segundo o RNTP, a análise leva até 30 dias úteis depois do envio completo da documentação. A decisão sobre cada pedido é da entidade, não da escola em que você estudou.

Quanto custa o registro?

O registro tem custo, cobrado pelo próprio RNTP. Pela informação da entidade, não se paga para ser analisado: a anuidade é paga depois da aprovação, conforme o plano escolhido. Os valores estão no site do RNTP e podem mudar, por isso confira lá antes de pedir.

Um ponto importante para quem estuda na psicanalise.pro: as taxas do RNTP não estão incluídas no valor da formação. Elas são por conta do aluno, pagas diretamente à entidade, como acontece com qualquer associação de que você escolha participar.

Que documentos convém separar?

Antes de começar o pedido, deixe à mão:

• Documento de identificação e dados de contato.
• O certificado de conclusão da formação.
• O histórico ou a relação de disciplinas, com a carga horária de cada uma.

A lista exata é a que o RNTP pedir no momento do cadastro. Ter o certificado com a carga horária discriminada facilita a análise, porque é justamente isso que a equipe técnica confere.

Posso me registrar em outra entidade?

Pode. O RNTP não é a única associação de psicanalistas, e nenhuma delas é obrigatória. A recomendação pelo RNTP vem da relevância dele no cenário nacional, mas você é livre para buscar outra associação, ou mais de uma. Antes de escolher, vale conferir o que cada entidade é de fato, quanto cobra e se o número de registro pode ser consultado publicamente.

Desconfie de qualquer oferta que apresente um cadastro privado como "registro obrigatório", "habilitação profissional" ou "conselho de psicanálise". Enquanto não houver lei, não existe registro que autorize ou proíba o exercício.

O registro substitui análise e supervisão?

Não. O registro documenta que você concluiu uma formação teórica. A formação de um psicanalista, na tradição, se apoia em três eixos: análise pessoal, estudo teórico e supervisão. Quem pede o número do RNTP e começa a atender continua precisando da própria análise e de um supervisor para pensar os casos.

E depois do registro?

Com o número em mãos, o que vem é o trabalho de montar a prática: onde atender, como chegam os primeiros pacientes, quais custos se repetem e o que um psicanalista não pode fazer. Reunimos o que dá para dizer com fonte, sem promessa de renda, na página depois do certificado. Na formação da psicanalise.pro, a disciplina obrigatória Legalidade da Profissão trata das obrigações legais e éticas da atividade psicanalítica — e é um bom lugar para começar a pensar nessa etapa antes mesmo de concluir o curso.

Em uma frase cada

• O RNTP é uma entidade privada de cadastro de terapeutas e psicanalistas, não um conselho de classe nem órgão do governo.
• O registro é recomendado, porque gera um número público e verificável, mas não é obrigatório: não existe lei que regulamente a psicanálise.
• O caminho é concluir a formação, receber o certificado, solicitar o registro e receber o número.
• As taxas são cobradas pelo RNTP e pagas por quem se registra; na psicanalise.pro, não estão incluídas no valor da formação.
• Com ou sem registro, o psicanalista não usa o título de psicólogo, não emite laudo psicológico e não prescreve medicamentos.

Perguntas frequentes

Fontes

1. RNTP — Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas. Página institucional (como funciona, natureza da entidade, prazo de análise e anuidade). Disponível em: https://www.rntp.com.br/
2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso XIII. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
3. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002) — código 2515-50, Psicanalista; Informações gerais. Disponível em: https://cbo.mte.gov.br/cbosite/pages/informacoesGerais.jsf
4. BRASIL. Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 — cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm
5. BRASIL. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 — dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo (art. 13, § 1º). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4119.htm